Regionalization of health in Brazil: an analytical perspective

This article aims to contribute to the debate on the SUS regionalization policy and the establishment of health regions in Brazil. Understanding them require to recognize the dichotomy between public health and individual health - which marks the history of Brazilian public health - and identify the different rationalities that lead this process. Such rationalities allow not only to consider the legacy of municipalization in the current regionalization process, as well as to establish links between the two fields of fundamental knowledge to the debate, epidemiology and geography. Clinical epidemiology, privileging individual health, gives basis to a healthcare model that prioritizes the optimization of resources. The recognition of health in its broader concept, in the social epidemiology, bases an attention model aimed at social determinants. With geography, functional regions can be formulated, based on Christaller's theory, or lablachianas regions which recognize the social loco / regional structure, allowing intervention in determining or conditioning the way of illness and death of populations.

Este artigo visa a contribuir com o debate sobre a política de regionalização do SUS e a constituição das regiões de saúde no Brasil. Compreendê-las pressupõe reconhecer a dicotomia entre saúde coletiva e saúde individual - que marca a história da saúde pública brasileira - e identificar as diferentes racionalidades que conduzem esse processo. Tais racionalidades permitem não apenas considerar o legado da municipalização no atual processo de regionalização, como também estabelecer nexos entre dois campos do conhecimento fundamentais para o debate, a epidemiologia e a geografia. A epidemiologia clínica, ao privilegiar a saúde individual, fundamenta um modelo assistencial que prioriza a otimização de recursos. O reconhecimento da saúde no seu conceito ampliado, na epidemiologia social, fundamenta um modelo de atenção voltado para os determinantes sociais. Com a geografia, podem-se formular regiões funcionais, baseadas na teoria de Christaller, ou regiões lablachianas, que reconhecem a estrutura social loco/regional, possibilitando a intervenção nos determinantes ou condicionantes da maneira de adoecer e morrer das populações.

Intersetorialidade da Produção de Informação em Saúde no Brasil / Intersectoriality in the production of information about health in Brazil

O artigo objetiva descrever aspectos históricos e evolução dos levantamentos censitários, dados territoriais e socioeconômico no Brasil e sua importância na produção de informação em saúde. Enfatizou-se ainda o fenômeno da transição demográfica e suas consequências para o desenvolvimento das políticas de saúde e para a assistência à saúde no SUS. Nesse contexto, os Sistemas de Informação em Saúde - SIS, que exercem papel estratégico no subsídio à clínica, à gestão, ao controle social e ao estudo das intervenções em saúde, também se revestem de fundamental importância.

Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética / Privacy protection and access to health information technologies, rights and ethics

Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.

Inovação em saúde / Innovation in health

A inovação tecnológica em saúde, especialmente aquela voltada para o SUS, é a meta estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). O Instituto de Saúde pensa e conversa sobre a inovação tecnológica em saúde há muito tempo, especialmente aquela voltada à área de saúde coletiva, mais especificamente a direcionada para o SUS que possui particularidades e especificidades que tornam seu desenvolvimento e incorporação assunto de grande interesse e debate.

Violência associada ao uso de álcool e outras drogas: olhares da Justiça e da Saúde / Violence associated to the alcohol and other drugs' users: look of the both Justice and Health

O consumo abusivo de álcool e outras drogas tem sido apontado como uma importante questão a ser enfrentada pelos diferentes setores da sociedade. Os agravos e os danos à saúde relacionados ao consumo de substâncias psicoativas apontam para a existência de eventos acidentais e de situações de violência associados aos contextos de uso prejudicial de álcool e outras drogas existentes em diferentes grupos sociais. Considerando a atualidade da inclusão da questão do álcool e drogas na agenda da Saúde Pública, o presente artigo tem como objeto de análise um conjunto de entrevistas aplicadas a atores envolvidos direta ou indiretamente na atenção aos usuários de álcool e outras drogas e seus familiares, abordando a questão das internações compulsórias e da rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas no estado de São Paulo. Os atores deste estudo são gestores/articuladores regionais da Saúde e promotores e juízes. Ao tecer considerações acerca das práticas jurídicas e das práticas de Saúde direcionadas aos usuários de álcool e outras drogas, procuramos levantar no conteúdo dos discursos dos entrevistados possíveis referências a situações de violência que tais atores encontraram em seu cotidiano de trabalho e que, portanto, os convidaram a dar respostas e soluções a tais situações. As situações de violência envolvendo usuários de álcool e outras drogas e seus familiares exigem dos profissionais e das políticas públicas um olhar atento, pois representam uma complexa problemática social que demanda intervenções estruturadas por parte do Poder Público, indicando a necessidade de diálogo e parceria entre esses diferentes campos.

A arte da regulação na Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes (Lições aprendidas) / The Art of Regulation in the Local Health Department of Embu das Artes (Learned lessons)

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implantação da regulação no município de Embu das Artes durante o ano de 2010, no marco da parceria entre o IS e a Secretaria Municipal de Saúde, que desde 2009 desenvolvem projetos que respondem a necessidades de melhoria na atenção e gestão do SUS, na perspectiva da produção e incorporação do conhecimento. Para o ano de 2010, os gestores municipais identificaram como problema de gestão a regulação e a necessária informação para tomada de decisão, ou seja, identificar e analisar instrumentos, serviços, ações e atividades de regulação desenvolvidas, que, ao serem apreendidos como objeto de investigação, podem contribuir para a melhoria do planejamento e da organização do sistema municipal de saúde. Para apreender aspectos da função regulatória e as condições e organização da marcação de consultas, além de análise documental, foram realizadas entrevistas com agentes reguladores, diretores das unidades de saúde e equipe reguladora do nível central. Foram avaliados aspectos estruturais como espaço físico, recursos materiais e força de trabalho; processos de trabalho, acesso aos serviços e fluxos. Os resultados, dos quais esta reflexão conjunta é um produto, são mostrados sob a forma de dificuldades e vantagens e lições aprendidas.

[Primary healthcare: a multidimensional study on challenges and potential in the São Paulo Metropolitan Region (SP, Brazil)]. / Atenção primária em saúde: um estudo multidimensional sobre os desafios e potencialidades na Região Metropolitana de São Paulo (SP, Brasil).

This paper presents some results of a case study in the Metropolitan Region of São Paulo (SP, Brazil) as part of a multicentric study conducted in Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The aim is to evaluate Primary Health Care (PHC) as a strategy to achieve integrated and universal healthcare systems. The methodological approach was based on five analytical dimensions: stewardship capability; financing; provision; comprehensiveness and intersectoral approach. The techniques included literature review, document analysis and interviews with key informants: policy makers; managers, experts, users and professionals. The results were organized in response to the challenges and possibilities of PHC as a structural system according to the five dimensions. The following emerged from the interviews: different interpretations on the concept and role of PHC and a consensus as the gateway to the system; weaknesses in funding; challenges in health workforce administration and the need for new legal-institutional design for regional management. The potential aspects were: broader coverage/universality, PHC as the basis for the organization of the system; connection with the territory and understanding specific population needs.

Atenção primária em saúde: um estudo multidimensional sobre os desafios e potencialidades na Região Metropolitana de São Paulo (SP, Brasil) / Primary healthcare: a multidimensional study on challenges and potential in the São Paulo Metropolitan Region (SP, Brazil)

Este artigo apresenta resultados de estudo de caso na Região Metropolitana de São Paulo (SP) desenvolvido no âmbito de estudo multicêntrico na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai. O objetivo é analisar a Atenção Primária em Saúde (APS) como estratégia para alcançar sistemas integrais e universais. A abordagem metodológica se pautou em cinco dimensões de análise: condução política; financiamento; provisão; integralidade e intersetorialidade. As técnicas incluíram revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes-chave: gestores, especialistas, usuários e profissionais. Os resultados foram organizados em função dos desafios e das possibilidades da APS como estruturante do sistema segundo as cinco dimensões. Das entrevistas emergiram: distintas interpretações do conceito e papel da APS e o consenso como porta de entrada do sistema; debilidades no financiamento; desafios na gestão do trabalho e a necessidade de novo desenho jurídico-institucional para a gestão regional. Como potencialidades: a extensão de cobertura/universalidade, base da organização do sistema, na vinculação com o território e na compreensão das especificidades da população.

This paper presents some results of a case study in the Metropolitan Region of São Paulo (SP, Brazil) as part of a multicentric study conducted in Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The aim is to evaluate Primary Health Care (PHC) as a strategy to achieve integrated and universal healthcare systems. The methodological approach was based on five analytical dimensions: stewardship capability; financing; provision; comprehensiveness and intersectoral approach. The techniques included literature review, document analysis and interviews with key informants: policy makers; managers, experts, users and professionals. The results were organized in response to the challenges and possibilities of PHC as a structural system according to the five dimensions. The following emerged from the interviews: different interpretations on the concept and role of PHC and a consensus as the gateway to the system; weaknesses in funding; challenges in health workforce administration and the need for new legal-institutional design for regional management. The potential aspects were: broader coverage/universality, PHC as the basis for the organization of the system; connection with the territory and understanding specific population needs.

O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo / The Health Pact and workforce management within the Unified Health System's Primary Care: a portrait of the situation in some municipalities in São Paulo state, Brazil

Este artigo aborda o cumprimento, em oito municípios do Estado de São Paulo, dos compromissos concernentes à gestão do trabalho inscritos no Pacto de Gestão, assinado em 2006 por gestores dos três níveis do SUS. Entre os municípios estudados, três são polos de regiões metropolitanas; e cinco tinham, em 2008, população acima de 500 mil habitantes. Foram realizadas coletas de dados e análise documental, particularmente dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de três municípios e entrevistas com gestores e representantes de trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As categorias analisadas derivaram do Pacto de Gestão: democratização das relações de trabalho, direitos sociais e previdenciários, regime jurídico e vínculo, carreira, progressão funcional e educação permanente. Os resultados mostraram repercussão pouco relevante das decisões das mesas de negociação na política de gestão do trabalho; incorporação parcial das diretrizes do PCCS-SUS apenas em três municípios; política de formação de pessoal caracterizada por iniciativas pontuais dissociadas da progressão funcional. Foram também identificados: visão restrita dos conselheiros sobre sua participação na discussão do tema gestão do trabalho, expressa numa abordagem periférica pelos Conselhos Municipais de Saúde dos temas relativos à gestão da força de trabalho; deficiências na descentralização da gestão dos cargos no SUS municipal; tendência ao tratamento privado, pelos gestores, dos dados relativos ao quadro de pessoal. Embora seja incipiente a implementação dos compromissos formulados no Termo de Compromisso de Gestão, cabe destacar o ineditismo da inclusão no Pacto de Gestão das questões relativas à gestão do trabalho como uma política definida.

This paper discusses the implementation in eight municipalities in Sao Paulo state of the commitments concerning the management of work composing the Management Pact, signed in 2006 by the three levels of the Unified Health System (SUS). Among the municipalities studied, three are centers of metropolitan areas and five had in 2008 population over 500,000 inhabitants. Data were collected, particularly concerning the Career, Positions and Wages Plan (PCCS) and interviews were accomplished with managers and representatives of workers and users in Municipal Health Councils. The categories analyzed were derived from the Management Pact: democratization of labor relations, social rights and social security, juridical regime and working arrangements, career progression and permanent training. The results showed irrelevant repercussion of the collective-bargaining mechanisms' decisions on personnel policy; partial incorporation of the guidelines of PCCS-SUS in only three municipalities, staff training policy characterized by specific initiatives decoupled from career progression. It was also possible to identify a restricted view by the counselors interviewed about their participation in the work management discussion; Municipal Health Councils' peripheral approach of the issues related to the management of the workforce; deficiencies in the decentralization of management positions for municipal SUS; tendency for private treatment by managers of the data concerning staff. In spite of the incipient implementation of the commitments stated in the Management Pact, we highlight the innovative inclusion of the work management on the Public Health System managers' agenda as a definite policy.